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DIRETRIZES DA COMISSÃO DE ÉTICA PARA A GREVE DOCENTE 2015

1 - Entende-se como atividades universitárias sujeitas às restrições da greve, todas aquelas desenvolvidas formalmente nas dependências da Universidade e sob responsabilidade de um docente, não somente mas incluindo: aulas (teóricas e práticas) presenciais e à distancia (incluindo alternância) de cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado; atividades de estágio de pós-doutorado; atividades de monitoria e projetos de ensino; reuniões de grupos de estudo e pesquisa; sessões coletivas de orientações de ensino, pesquisa e extensão; encontros, cursos, reuniões e eventos de extensão; atividades de pesquisa em laboratório ou campo; bancas de avaliação de trabalhos de graduação, especialização, qualificação, mestrado, doutorado, concurso ou seleção; reuniões administrativas de comissões permanentes, comissões temporárias, coordenadorias de curso e conselhos de Unidade; atividades coletivas de projetos especiais como PET e PIBID; atividades coletivas relacionadas a estágio curricular supervisionado; etc;

2 - Todas as atividades universitárias coletivas, internas e sob responsabilidade de docente, que possam ser reprogramadas sem grandes prejuízos, devem ser cessadas durante o período de greve;

3 - As atividades universitárias coletivas e internas e sob responsabilidade de docente, que não possam ser reprogramadas sem grandes prejuízos, somente podem ser realizadas com o máximo de restrição possível, mediante anuência prévia e específica do comitê de ética da greve e com "anúncio de greve" durante a sua realização (cartaz, faixa, tarja, anúncio falado etc.);

4 - Todo pedido de anuência para realização de atividades durante a greve, deve ser solicitado por escrito pelo docente responsável, com o mínimo de 15 dias de antecedência, com a descrição da atividade (natureza, características, participantes, local, data e horário), justificativas (dificuldades em reprogramar e prejuízos decorrentes da reprogramação) e restrições que serão aplicadas em relação ao originalmente planejado; sendo respondida por escrito no prazo de 10 dias do recebimento, com indicação das restrições a serem observadas, caso receba a anuência para a realização;

5 - Na análise para anuência, o Comitê de Ética na Greve deve considerar: a) as dificuldades em reprogramar a atividade (sobretudo envolvendo visitantes estrangeiros, reservas de espaço, perda de amostras vegetais e animais, calendário de instituições parceiras, datas exigidas em edital); b) os prejuízos decorrentes da reprogramação da atividade (financeiros e estruturais sobretudo, incluindo passagens adquiridas, material a ser refeito, perda de perecíveis); c) perda de oportunidades de longo prazo, relacionadas a recursos de editais, seleção de pessoal, proposição e renovação de projetos; d) compromisso do responsável em anunciar o estado de greve e publicar ou ler comunicado padrão do comando de greve; e) participação do solicitante nas atividades da greve;

6 - Professores substitutos, professores visitantes, bolsistas DCR, bolsistas PNPD, professores voluntários, estagiários de docência, docentes em estágio probatório e ocupantes de Cargos de Direção também devem respeitar estas diretrizes, no que couber;

7 - A greve deve ser conduzida com democracia e respeito ao direito de todos e em caso de desrespeito às diretrizes da greve, o fato deve ser comunicado ao comando local de greve, que adotará as providências cabíveis, devendo-se evitar embates, boatos e constrangimentos desnecessários;

8 - Em respeito à greve dos servidores técnico-administrativos, os docentes devem se eximir de realizar atividades, normalmente realizadas total e exclusivamente por técnicos, bem como de exigir ou insistir para que realizem atividades interrompidas pelo movimento grevista, salvo casos de anuência do respectivo sindicato;

9 - Em respeito à greve dos estudantes, os docentes devem se eximir de realizar atividades coletivas com discentes (incluindo avaliações, trabalhos extraclasse e aulas), bem como devem assumir o compromisso de repor ou repetir a atividade após o final da greve;

10- Nos casos em que não forem respeitadas estas diretrizes, caberá ao comando de greve, ouvida a Comissão de Ética na Greve: censurar de forma restrita a primeira vez que um docente desrespeitar as diretrizes; censurar de forma pública a segunda vez que um docente desrespeitar as diretrizes; propor à assembleia geral restrição ou suspensão de direitos de associado ao sindicato, nas demais vezes.

Dourados – MS, 3 de junho de 2015

COMANDO LOCAL DE GREVE

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

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Documentos para consulta